O empregado pode recusar a fazer horas extras?

Muitos empregados me perguntam se são obrigados a prestar horas extras. Antes de respondermos a questão, cumpre conceituarmos o trabalho extraordinário e elencar as hipóteses que podem ocorrer às prorrogações da jornada normal de trabalho.   Estudos científicos comprovam que longas jornadas de trabalho causam a fadiga...

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O contrato de aprendizagem

A Carta Magna, em seu art. 7º, inciso XXXIII, proíbe qualquer trabalho aos menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.   Ao vedar o trabalho aos menores de idade, a Constituição Federal ressalvou a possibilidade de ingresso no mercado de trabalho na condição de aprendiz...

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Acúmulo de funções pode gerar aumento salarial

O acúmulo de funções ocorre quando o empregado exerce funções além daquelas para o qual foi contratado.   No momento da admissão o empregado e o empregador devem ter conhecimento prévio dos seus deveres e direitos, sendo inadmissível que haja surpresas para as partes durante a vigência do contrato.  Com base nessas...

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A revista íntima no local de trabalho

Muitas empresas, sob o pretexto de resguardo no seu patrimônio e exercício de seu poder de fiscalização e direção, controlam as atividades dos seus empregados por meio de diversas formas de monitoramento, dentre elas, a revista íntima.   A revista íntima no local de trabalho pode ser definida com a coerção do patrão para...

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A estabilidade provisória no emprego do acidentado

De acordo com o artigo 118 da Lei n. 8.213/91, todo empregado que sofreu acidente do trabalho tem garantida a manutenção do seu emprego, pelo prazo mínimo de doze meses, após o término do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente. É a chamada estabilidade provisória no emprego do...

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