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Direitos Trabalhista: rescisão indireta

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Direitos Trabalhista: Funcionaria Gestante

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Direitos Trabalhista: Pedido de Demissão

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Fala Doutor! Direitos do Trabalhador

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VOCÊ SABIA QUE O EMPREGADO TAMBÉM PODE DISPENSAR O SEU PATRÃO POR JUSTA CAUSA?

Todo funcionário sabe que se praticar um ato considerado faltoso nas relações de trabalho, pode o empregador aplicar-lhe sanção, inclusive à despedida por justa causa. Mas você sabia que o empregado também pode dispensar o seu...

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O empregado pode recusar a fazer horas extras?

Muitos empregados me perguntam se são obrigados a prestar horas extras. Antes de respondermos a questão, cumpre conceituarmos o trabalho extraordinário e elencar as hipóteses que podem ocorrer às prorrogações da jornada normal...

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O contrato de aprendizagem

A Carta Magna, em seu art. 7º, inciso XXXIII, proíbe qualquer trabalho aos menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.   Ao vedar o trabalho aos menores de idade, a...

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